Termos de Uso
O Mesa de Estudos está em fase beta. Estes Termos podem ser revisados antes da saída do beta. Qualquer atualização relevante será comunicada aos usuários cadastrados com antecedência razoável.
1. Aceitação
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Mesa de Estudos ("Mesa", "plataforma", "nós"), disponibilizada em mesadeestudos.com.br. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o serviço.
2. Quem pode usar
O Mesa está disponível a pessoas físicas com capacidade civil nos termos da lei brasileira. Menores de 18 anos só podem utilizar a plataforma com assistência ou representação dos responsáveis legais.
3. Conta e cadastro
- O cadastro é pessoal, individual e intransferível.
- Você é responsável por fornecer dados verdadeiros e por manter a confidencialidade das suas credenciais (e-mail e senha).
- Comunique imediatamente qualquer suspeita de uso indevido da sua conta pelo e-mail mesadeestudosapp@gmail.com.
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
4. Conteúdo do usuário
Você mantém todos os direitos sobre o material que carrega na Mesa (PDFs, anotações, questões, comentários e demais conteúdos). Ao enviar conteúdo à plataforma, você concede ao Mesa de Estudos uma licença limitada, não exclusiva, isenta de royalties e revogável a qualquer momento pela exclusão do conteúdo, com a finalidade única de armazenar, processar e exibir esse material para a sua própria conta, com vistas à prestação do serviço.
Você declara que detém os direitos necessários sobre o conteúdo carregado ou que possui autorização do titular, e que o uso na Mesa se limita a estudo pessoal.
5. Uso permitido e restrições
Não é permitido:
- Carregar conteúdo que infrinja direitos autorais, de propriedade industrial ou de terceiros;
- Compartilhar credenciais ou permitir acesso de terceiros não autorizados à sua conta;
- Tentar contornar mecanismos de segurança, fazer engenharia reversa, scraping automatizado ou sobrecarregar a infraestrutura da plataforma;
- Utilizar o serviço para atividades ilegais, ofensivas, discriminatórias ou contrárias à ordem pública;
- Reproduzir, redistribuir ou comercializar conteúdo de terceiros carregado por você, fora do escopo de estudo pessoal.
6. Disponibilidade e fase beta
A plataforma é oferecida durante a fase beta "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a finalidades específicas. Podem ocorrer interrupções para manutenção, correções ou melhorias.
7. Preço
Durante a fase beta, o uso é gratuito. Após esse período, poderemos introduzir planos pagos; os usuários serão informados com antecedência e terão a opção de exportar ou excluir seus dados antes de qualquer mudança aplicável à sua conta.
8. Propriedade intelectual da Mesa
A marca "Mesa de Estudos", o domínio mesadeestudos.com.br, a interface, os textos institucionais, o código-fonte e os demais elementos da plataforma são de titularidade dos seus respectivos autores. Nada nestes Termos transfere direitos sobre eles ao usuário.
9. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação brasileira, o Mesa de Estudos não responde por lucros cessantes, perdas indiretas ou danos decorrentes de indisponibilidade, interrupção do serviço, perda de dados por ação do próprio usuário, ou uso indevido por terceiros com credenciais do usuário.
Mantemos boas práticas de segurança e realizamos backups, mas recomendamos que você conserve cópias locais do seu material mais importante.
10. Encerramento de conta
Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo e-mail mesadeestudosapp@gmail.com. Após a confirmação, seu conteúdo é removido dos nossos sistemas, respeitados prazos legais eventualmente exigidos para retenção.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser revisados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou aviso na própria plataforma, com antecedência razoável. Continuar usando a Mesa após a entrada em vigor das alterações representa aceitação da nova versão.
12. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo regras específicas de competência previstas em lei.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para mesadeestudosapp@gmail.com.